Exame médico para a piscina do clube é obrigatório? O que diz a regra
Do blog do CLUBES, sistema para clube recreativo da Fragasoft.

Não existe lei federal que obrigue o sócio a apresentar exame médico para entrar na piscina do clube. A Lei 14.327/2022, que trata da segurança em piscinas, não fala em exame e deixa a regulamentação a estados e municípios. Por isso, a resposta depende de onde fica o clube: alguns estados e cidades cobram um controle médico dos banhistas em piscinas coletivas, e outros não têm regra. Confira na vigilância sanitária da sua cidade antes de escrever o regimento.
O que diz a lei federal das piscinas?
A Lei 14.327/2022 tem outro foco: impedir acidentes com a própria piscina. Ela exige:
- dispositivos de segurança contra turbilhonamento, enlace de cabelos e sucção de partes do corpo, nas piscinas existentes e nas em construção (art. 2º);
- responsabilidade compartilhada: o usuário respeita a sinalização, e o proprietário, o administrador e o responsável técnico seguem as normas sanitárias e de segurança (art. 6º);
- advertência, multa, interdição e cassação na reincidência para quem descumpre (art. 8º);
- regulamentação e fiscalização por estados e municípios (art. 10).
Em nenhum desses artigos aparece exame médico ou guarda-vidas. Se alguém disser que "a lei federal obriga o exame", peça o artigo.
Como funciona a regra em São Paulo, por exemplo?
São Paulo serve de exemplo porque tem regra estadual e municipal publicadas. Não copie para outra cidade: cada lugar tem a sua.
| Nível | Regra | O que diz sobre o banhista |
|---|---|---|
| Federal | Lei 14.327/2022 | Não exige exame |
| Estado de SP | Decreto 12.342/1978, art. 118 | Obrigatório o "controle médico sanitário dos banhistas" nas piscinas de uso público e de uso coletivo restrito, com detalhes numa norma técnica |
| Cidade de SP | Portaria SMS 1.101/2015, item 6.18 | Impedir a entrada de pessoas com ferimentos abertos, curativos ou doenças transmissíveis |
| Seu município | Vigilância sanitária local | Confira antes da temporada |
Dois pontos chamam a atenção. Primeiro, o decreto paulista inclui as piscinas de uso coletivo restrito, como as de entidades e clubes, mas a periodicidade do controle não aparece no texto do decreto: fica na norma técnica. Segundo, a portaria da capital, que inclui expressamente os clubes recreativos, não exige exame dermatológico. Ela pede que a entrada de quem tem ferimento aberto, curativo ou doença transmissível seja impedida.
O clube pode exigir o exame mesmo sem lei?
Pode, como regra da casa, desde que esteja no regimento ou no estatuto e valha para todos. O Código Civil, art. 58, diz que o associado só pode ser impedido de exercer um direito nos casos e na forma previstos na lei ou no estatuto. Exigir o exame sem regra escrita abre discussão na portaria; com a regra escrita e divulgada, a conversa fica mais simples. O texto sobre o que o estatuto do clube precisa ter mostra onde essa regra se encaixa.
O que o regimento deve dizer sobre o exame?
- Quem precisa apresentar: sócio, dependente, convidado, quem compra day use.
- Quem pode fazer o exame: médico, com o documento que ele emitir.
- Por quanto tempo vale, de acordo com a regra local ou, sem ela, com a decisão do clube.
- O que acontece com quem está com o exame vencido.
- Onde o exame é entregue e quem confere.
O clube não opina sobre a saúde do banhista. Quem libera é o médico; a portaria só confere se o documento está dentro da validade.
Como guardar o exame sem expor a saúde do sócio?
O resultado do exame é dado referente à saúde, que a LGPD trata como dado pessoal sensível (art. 5º, II), com regras próprias de tratamento (art. 11). Na prática:
- Separe o documento da ficha. A ficha do sócio, que muita gente da equipe vê, guarda só a data de validade.
- Guarde o papel em pasta fechada, em armário com chave, ou o arquivo digital em pasta que só a pessoa responsável abre.
- Não mande foto do exame por grupo de WhatsApp nem deixe cópia no balcão da portaria.
- Combine o prazo de guarda e descarte com cuidado quando o exame for substituído.
- Explique ao sócio por que o clube pede o exame e quem tem acesso a ele.
E os dependentes, cada um tem o seu exame?
Se a regra vale para todos os banhistas, cada dependente que entra na piscina precisa do próprio exame. Quando o controle é feito por título, com uma data só, o exame vencido do filho fica escondido atrás do exame em dia do pai. Se o seu controle é por título, anote a validade de cada dependente no mesmo lugar restrito onde ficam os exames e confira antes da temporada.
Como a portaria deve agir com o exame vencido?
A portaria aplica a regra, não inventa a regra. Se o regimento diz que o sócio com exame vencido não entra na piscina, a orientação ao porteiro precisa ser clara:
- avisar o sócio em voz baixa, sem plateia, e sem perguntar nem comentar nada sobre a saúde dele;
- explicar que o clube e as demais áreas continuam liberados, se o regimento disser isso;
- indicar onde o novo exame é entregue e quem confere;
- anotar a ocorrência para a secretaria, sem detalhe de saúde.
Discussão sobre exceção vai para a secretaria ou para a diretoria. O porteiro que decide caso a caso, sozinho, acaba tratando sócios iguais de jeitos diferentes, e é isso que gera reclamação.
Como avisar os sócios antes da temporada?
Um bom momento para lembrar o exame é um mês antes da abertura das piscinas, e não na fila do portão. Um modelo de mensagem para adaptar:
Olá! A temporada de piscinas do clube abre no dia 1º de dezembro. Pela regra do nosso regimento, quem usa a piscina precisa do exame médico em dia. Se o seu ou o de algum dependente vence antes disso, entregue o novo na secretaria. O documento fica guardado com acesso restrito; na ficha anotamos só a validade.
Mande a mensagem a quem tem exame vencido ou vencendo, e não a todos ao mesmo tempo com nomes à vista. O texto sobre a abertura da temporada de piscinas traz o restante da lista da diretoria.
Lista de conferência do exame da piscina
- Regra estadual e municipal conferida na vigilância sanitária.
- Exigência escrita no regimento, com quem precisa e por quanto tempo vale.
- Caminho definido para convidados e day use.
- Data de validade anotada na ficha, sem o resultado.
- Exames guardados em local de acesso restrito.
- Portaria orientada a avisar o sócio com discrição, sem comentar a saúde de ninguém.
- Revisão das datas antes de cada temporada de piscina.
Perguntas frequentes
A Lei 14.327/2022 obriga o exame médico?
Não. A lei federal de piscinas trata de dispositivos de segurança contra sucção e enlace de cabelos e da responsabilidade de quem administra a piscina. Ela deixa a regulamentação a estados e municípios e não fala em exame dos banhistas.
Quanto tempo vale o exame da piscina?
Depende da regra do seu estado ou município e, se não houver regra, do regimento do clube. No Código Sanitário paulista, os detalhes ficam numa norma técnica própria; confira a periodicidade na vigilância sanitária da sua cidade.
Posso guardar o exame junto da ficha do sócio?
O resultado do exame é dado de saúde, que a LGPD trata como sensível. Guarde o papel em pasta fechada ou em arquivo que só a pessoa responsável abre, e anote na ficha apenas a data de validade.
O convidado também precisa do exame?
Se a regra local ou o regimento do clube exige o exame de quem usa a piscina, a exigência pode alcançar todos os banhistas. Escreva no regimento como fica o convidado e o day use, para a portaria não decidir na hora.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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